Relato produzido por Eduardo Knoll, colaborador da ACBG Brasil.
Nos dias 20 a 23 de agosto de 2018, tive o privilégio de participar do XI Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde – Aprender, Conectar, Agir e Inspirar Pessoas, promovido pela ACT Promoção da Saúde – Aliança de Controle do Tabagismo, realizado em Brasília/DF, representando a ACBG Brasil. O evento acontece anualmente e tem como objetivo capacitar representantes de organizações da sociedade civil, para promover ações de advocacy e políticas públicas voltadas para a criação de ambientes saudáveis.
A ACT é uma Rede de Promoção da Saúde com atuação em 4 áreas: Controle do Tabagismo, Controle do Álcool, Alimentação Saudável e Atividade Física. Desde sua fundação, em 2006, a ACT vem lutando para implementar as recomendações da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o primeiro tratado internacional de saúde pública, da OMS.
Durante os quatro dias de eventos foram abordados diversos assuntos dentro dos seguintes temas: controle do tabaco, doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), advocacy e alimentação saudável. O que trarei aqui é apenas um breve relato do que pude presenciar, o que foi abordado pelos participantes e alguns de meus aprendizados.
1º dia – Controle do Tabaco
Como abertura do seminário foram abordados os assuntos referentes ao Controle do Tabaco. Apesar dos grandes avanços conseguidos na última década na regulamentação e controle do tabaco, o cenário ainda é longe do ideal, segundo os palestrantes. O consumo de tabaco está ligado diretamente de forma negativa com o desenvolvimento social. As grandes corporações da indústria do tabaco, como Souza Cruz e Phillips Morris, continuam sendo o principal obstáculo para instituição de políticas públicas para a promoção da saúde, trabalhando ativamente contra. Por esse motivo, o Brasil tem tido dificuldades na implementação de regulamentação de commodities não saudáveis e as recomendações da CQCT.
O problema com o comércio internacional ilegal de cigarros também foi destacado. Eles não geram receita com impostos, são baratos, não atendem os padrões de embalagem e regulamentação nacional. Por causa disto, costumam ser a porta de entrada para iniciantes e reincidentes, principalmente na população de baixa renda e instrução.
Com um tema tão complexo, envolvendo políticas nacionais e internacionais, não existem soluções simples para esses problemas. Entretanto, os palestrantes foram consonantes em ressaltar as principais soluções: mais eficácia no combate ao tráfico ilegal, aumento de imposto em toda a cadeia produtiva do tabaco, aprovação de políticas pública como a PLS nº769/2015, que prevê a proibição total de propagandas e uso de aditivos em produtos de tabaco, além da adoção de padronização rígidas de embalagens.
2º dia – Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs)
Dentro do segundo dia de evento, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) ocuparam o espaço de destaque. As DCNTs são doenças multifatoriais que se desenvolvem no decorrer da vida e são de longa duração. Seus principais fatores de risco são: tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável. Dentre as principais DCNTs pode-se destacar: doenças cardiovasculares, cânceres, diabetes e doenças respiratórias crônicas.
Segundo o Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – Síntese II, apresentado durante o evento, as DCNTs são responsáveis por 74% dos óbitos no Brasil. Conforme o mesmo relatório, o nosso país não está avançando nos objetivos de desenvolvimento sustentável no quesito: saúde e bem-estar. Dentro dos principais fatores de risco de DCNTs já citados, os palestrantes destacaram o aumento do consumo de tabaco frente a queda dos últimos anos, o aumento de consumo nocivo de bebidas alcoólicas, o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados, aumento do sobrepeso e obesidade em todas as idades, além do baixo índice de atividade física, na média nacional.
Tivemos a ilustre presença do ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão dando a sua análise da Emenda Constitucional nº95 (que institui teto para os gastos públicos federais) e o seus impactos no SUS. Veementemente contra a EC nº95, o ex-Ministro ressaltou a redução de investimentos na saúde e sucateamento do SUS. Em suas próprias palavras: “A Emenda Constitucional nº95 tem sido devastadora para o SUS. Ela vai contra todas as evidências científicas brasileiras e mundiais, na área da saúde. A austeridade na saúde mata!”.
Quer entender melhor a EC 95, mais conhecida como Teto de Gastos? Clique aqui!
3º dia – Atividade prática de advocacy
Para explicar um pouco da atividade pratica que realizamos neste dia, preciso fazer uma breve explicação sobre o que é advocacy. Definimos advocacy como um exercício de cidadania. Envolve a realização de várias iniciativas que visam a defesa de uma ideia, de um objetivo ou de uma causa, como é o nosso caso. Por meio de ferramentas diversas, procura-se intervir nas políticas públicas existentes para melhorá-las, influenciando na elaboração de projetos de lei, bem como exigindo que sejam executados e respeitados. Confira no vídeo abaixo um pouco do trabalho da ACBG Brasil em advocacy:
No penúltimo dia de evento e último para mim, participamos de uma atividade prática de advocacy no Congresso Nacional. Visitamos os gabinetes de deputados e senadores para discutir os projetos de leis pautados pela ACT. Tive a chance de compor o grupo de faria as tratativas do PL 769/2015.
Durante o preparo, fomos apresentados a algumas noções básicas de como realizar advocacy na prática:
- Conheça as regras do jogo: saiba como funciona a estrutura e como são organizados os processos decisórios em todas as esferas governamentais, assim como as suas competências e atribuições. É importante conhecer todas as fases e etapas, desde o início ao final do processo;
- Conheça os participantes: saiba quem são os grupos e organizações que vão se opor ou serão a favor das suas demandas. Conheça a formação e atuação dos parlamentares que estarão no processo decisório;
- Tenha domínio no assunto: estude sobre o assunto que você está demandando. Conheça bem seus argumentos e os argumentos contrários. Produza e distribua materiais informativos sobre o assunto e encaminhe para as pessoas certas. Difunda o máximo de conhecimento que você puder.
Também fomos informados que teríamos dificuldade de encontrar e conversar pessoalmente com os senadores. O motivo para o esvaziamento do Senado é que ele se encontrava em recesso para a campanha eleitoral, assim os senadores podem visitar as suas bases eleitorais.
Diante disso, tivemos a oportunidade de falar diretamente com os assessores dos senadores. São eles que recebem todas a informações, demandas e organizam as atividades dos gabinetes, para entregar tudo “mastigado” a eles. Os assessores acabam sendo os maiores influenciadores dos assuntos pautados e votados dos seus respectivos senadores. Nossas visitas renderam comprometimento por parte dos gabinetes para a PL 769/2015 e bastante aprendizado.
Infelizmente, não pude participar do ultimo dia de seminário que tratava do tema alimentação saudável. Entretanto, terei outras oportunidades e já sou grato pelo aprendizado.
É com frase do Gabriel Amaral, assessor em relações governamentais e advocacy a ACT, que resolvo terminar este relato: “No advocacy não existem lugares vazios. Se você não ocupar os espaços, alguma outra organização ou ator irá ocupar.”
Por isso é preciso posicionar-se, ter conhecimento, ocupar os espaços designados e promover as demandas da sociedade. É isso que fazemos na ACBG Brasil.
